Postada em 25/09/2025 às 08:33:43
 A Justiça Federal já decidiu! Em todas as instâncias, inclusive STJ e STF: avaliação de valor de mercado de imóveis é competência dos Corretores de Imóveis. Em 2006, o COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis editou a Resolução nº 957, que instituiu o CNAI - Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários e o PTAM - Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, com bas...

Postada em 14/07/2024 às 10:33:25
Para iniciar quero salientar que não é obrigatório ser feito um laudo de vistoria, ao menos que o inquilino solicite, mas é essencial para mostrar o estado de entrega para o inquilino e o de devolução, podendo confrontar ambos, evitando assim discussão sobre a necessidade de reparos e gerando provas para que caso necessário ingresse com ação judicial.Outra questão importante ...

Postada em 08/08/2023 às 19:53:37
O valor de um imóvel vai além da simples pergunta "quanto vale o seu imóvel?". Muitas vezes, as emoções podem distorcer nossa percepção do seu valor real de mercado. Seja por um apego emocional ao lar que construímos ou pela tendência a subestimar o preço quando somos compradores, entender o verdadeiro valor requer uma análise precisa e profissional.Apegos Emocionais e Distân...

Postada em 01/06/2023 às 16:58:06
Se você está buscando um imóvel para alugar, certamente já se deparou com anúncios que exigem caução e aluguel adiantado. No entanto, é importante estar ciente de que essa prática, apesar de comum, é ilegal e abusiva.A legislação que rege o mercado de aluguel, a famosa "Lei do Inquilinato" (Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991), é clara em seu artigo 42, só é permitido cobrar a...

Postada em 11/05/2022 às 10:03:00
A locação de imóveis urbanos está regida por lei especial, a lei 8.245/91, que traz em seu corpo diversos dispositivos sobre o assunto, dentre eles as garantias locatícias.As garantias locatícias são meios assecuratórios do recebimento da obrigação principal do locatário, qual seja, a de pagar o aluguel e os acessórios da locação em caso de inadimplência do mesmo. Também serv...

Postada em 01/04/2022 às 12:25:47
​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda:1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de ...

Postada em 25/03/2022 às 08:38:43
O avanço da vacinação, diminuição no número de mortes, dispensa do uso de máscara em locais públicos fazem ressurgir o sentimento de segurança na população que há muito não se via. O resultado impacta positivamente diversos setores da economia, como o mercado imobiliário, cujo crescimento segue expressivo mesmo com as constantes altas da Selic, que na última quarta-feira (16/03...

Postada em 15/03/2022 às 18:30:18
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por sete votos a favor e quatro contrários, que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada em sessão virtual concluída na quarta-feira (8) e tem repercussão geral.Um fiador recorreu ao Supremo contra decisão do Tribunal de Justiça...

Postada em 09/03/2022 às 17:59:25
Por Bianca AlvarengaPublicado em 13/01/2022 06:35Última atualização em 14/01/2022 11:32Tempo de Leitura: 5 min de leitura A falta de um indicador capaz de refletir de maneira mais precisa os preços dos alugueis tem sido há muitos anos um obstáculo para a indústria imobiliária no país. Em tese, a referência para a maioria dos contratos é o Índice Geral de Preços ao Mercado (...